Conceitos-chave

Licença de software

Em inglês: software license

Uma licença de software é um acordo legal que define os termos sob os quais um software ou código de programação pode ser usado, modificado e distribuído. É uma forma de os desenvolvedores protegerem sua propriedade intelectual e especificarem como outras pessoas podem usar seu trabalho.

Ao contrário do que muita gente pensa, um programa de computador não é "livre" por padrão. Na maioria dos países do mundo, o código de programação é protegido pela lei de direitos autorais, que dá a quem criou o software o direito exclusivo de controlar como ele é usado. Se você encontra um código sem licença, isso não significa que pode fazer o que quiser com ele. Significa que você não pode fazer nada com ele, porque o criador não te deu permissão.

Quando você escreve um código, os direitos autorais dele automaticamente são seus. Isso significa que você tem o direito de decidir quem pode usá-lo e em que condições. Se quiser compartilhar seu código com outras pessoas, você precisa especificar os termos sob os quais elas podem usá-lo. É aí que entram as licenças de software.

Quando você conseguir um emprego de programação, provavelmente vão te pedir para assinar um contrato que especifica quem é dono do código que você escreve. Na maioria dos casos, esse código será considerado propriedade do seu empregador, não sua. Isso porque a empresa te paga para escrever código para ela e quer garantir que esse código seja dela. Por isso é importante ler seu contrato de trabalho com atenção e entender quais direitos você tem sobre o código que escreve.

Normalmente, o arquivo de licença se chama LICENSE ou LICENSE.txt e fica na raiz do repositório. Existem várias licenças padrão disponíveis, então você não precisa escrever a sua própria. A licença mais popular é a MIT License, que é bem permissiva e permite que outras pessoas façam quase qualquer coisa com o seu código. Quando você cria um repositório no GitHub, ele pergunta qual licença você quer usar e cria o arquivo de licença para você.

Tipos de licenças de software

Existem muitos tipos diferentes de licenças de software, cada um com seus próprios termos e condições. Algumas licenças são bem permissivas e permitem fazer quase qualquer coisa com o código, enquanto outras são bem restritivas e limitam o que você pode fazer com ele. Estes são alguns dos tipos mais comuns de licenças de software:

Licença proprietária: Uma licença proprietária é uma licença de código fechado que restringe como o software pode ser usado, modificado e distribuído. O código-fonte não fica disponível ao público, e o software normalmente é vendido por um valor.

São aqueles enormes contratos de licença de usuário final (EULA, End User License Agreement) que você precisa aceitar quando instala um software no computador.
Exemplos de software com licenças proprietárias: Microsoft Windows, Adobe Photoshop, Oracle Database.

Licença de código aberto: Uma licença de código aberto (open source) é um tipo de licença que permite que qualquer pessoa use, modifique e distribua o código-fonte livremente. O código-fonte fica disponível ao público, e qualquer pessoa pode contribuir com o desenvolvimento do software.

Licença permissiva: Uma licença permissiva é um tipo de licença de código aberto que permite usar, modificar e distribuir o software com pouquíssimas restrições. Licenças permissivas são bem flexíveis e permitem fazer quase qualquer coisa com o código.
- Exemplos de licenças permissivas: MIT License, BSD License e Apache License.
- Exemplos de software com licenças permissivas: Python, Node.js, React.
Licença copyleft: Uma licença copyleft é um tipo de licença de código aberto que exige que qualquer versão modificada do software seja publicada sob a mesma licença. Isso garante que o software continue sendo de código aberto e que qualquer melhoria feita nele seja compartilhada com a comunidade. Exemplos de licenças copyleft incluem a GNU General Public License (GPL) e a Lesser GNU Public License (LGPL).
- Exemplos de licenças copyleft: GNU GPL, GNU LGPL.
- Exemplos de software com licenças copyleft: Git, Linux, WordPress, Blender.

Licença Creative Commons: A licença Creative Commons é um conjunto modular e flexível de licenças que permitem aos criadores especificar como a obra deles pode ser usada, modificada e distribuída. As licenças Creative Commons são muito usadas em obras criativas como músicas, imagens e vídeos, mas não trazem termos específicos sobre a distribuição de código-fonte.

Exemplos de licenças Creative Commons: CC BY, CC BY-SA, CC BY-NC.
Exemplos de obras que usam licenças Creative Commons: livros, quadrinhos, jogos etc.

Você pode encontrar o texto completo da maioria das licenças de software na internet. Se você usa uma biblioteca ou um framework no seu projeto, é uma boa ideia ler a licença para garantir que está cumprindo os termos dela. Se está escrevendo seu próprio código, você pode escolher a licença que melhor atende às suas necessidades e especificar os termos sob os quais outras pessoas podem usar seu trabalho.

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